Senado decide Marco Legal dos Games e possível redução de impostos em jogos

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Nesta terça-feira (15) o Senado Federal realiza a votação do projeto de lei que propõe o Marco Legal dos Games. A pauta é esperada com grande expectativa, uma vez que o projeto visa incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, potencialmente resultando em uma redução nos impostos incidentes sobre esse setor em expansão.

O projeto, que foi inserido na agenda pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item de discussão do dia, busca também delimitar o conceito de “jogo eletrônico”, excluindo explicitamente os jogos de azar. Essa definição é bem vista pelo setor, pois traz clareza sobre o que é considerado um jogo eletrônico, garantindo assim um campo regulatório mais específico.

Outro ponto destacado no projeto é a abordagem dos chamados esports, que não haviam sido contemplados na Lei Geral dos Esportes sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. A definição clara dos esports e sua inclusão no Marco Legal dos Games são interpretadas como um movimento positivo para o reconhecimento e desenvolvimento desse segmento em constante crescimento.

O senador Irajá (PSD-TO) é o relator do projeto e apresentou um parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa é de grande interesse para a indústria de jogos eletrônicos, que acredita que a regulamentação pode abrir caminho para investimentos privados em startups do setor, impulsionando ainda mais a inovação e a economia criativa.

Redução de impostos e potencial impacto econômico

Um dos principais pontos debatidos em relação ao Marco Legal dos Games é a possível redução da carga tributária sobre o setor de jogos eletrônicos. A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) destaca que essa medida tem o potencial de aumentar o faturamento anual das empresas do segmento em até 120%, representando um salto de R$ 12 bilhões para R$ 30 bilhões ao ano.

No entanto, a ABFS também expressa preocupações relacionadas à reforma tributária em andamento no Congresso. Segundo a associação, essa reforma poderia aumentar os custos operacionais das empresas do setor, impactando negativamente os investimentos e a competitividade. A alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), por exemplo, poderia subir de 25% para até 28%, de acordo com previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A ABFS alerta que, caso as mudanças propostas pela reforma tributária sejam implementadas, a carga tributária para o setor de jogos eletrônicos praticamente dobraria em alguns casos, chegando a até 14,25% da receita. Isso poderia ter um impacto significativo na geração de empregos e no potencial de crescimento do mercado nos próximos anos.

Em um momento em que o mercado de jogos eletrônicos no Brasil demonstra um crescimento robusto, a votação do Marco Legal dos Games se torna uma questão crucial para o setor e para a economia como um todo. A decisão do Senado nesse sentido pode definir o rumo do desenvolvimento tecnológico, inovação e investimentos nas empresas de games no país.