Agenda Legislativa

A ABFS trabalha para que a legislação aplicável ao Fantasy Sport possa permitir o desenvolvimento das empresas do setor, fomentar um mercado aberto e competitivo e proteger os atletas da modalidade.

Dentre os temas trabalhados, fazemos o advocacy para buscar, principalmente:

• Enquadramento legal coerente para os Fantasy Sports;
• Aproximação legal ao esporte eletrônico, jogos eletrônicos e jogos de habilidade;
• Diferenciação dos jogos de azar, das apostas esportivas e da promoção comercial gratuita;
• Promoção do jogo responsável;
• Permissão da distribuição de prêmios em qualquer espécie;
• Legislações de proteção ao nosso atleta do Fantasy Sport (consumidor) e a redução do Imposto de Renda devido;
• Fomento a startups que prestam serviços de entretenimento ligados ao Fantasy Sport para que possam se desenvolver e se consolidar no mercado brasileiro;
• Inexistência de regras burocráticas impostas pelo estado brasileiro que são desnecessárias para o negócio;
• Combate ao mercado ilegal (pirata);
• Inexistência de barreiras regulatórias que impeçam o pleno desenvolvimento para um mercado competitivo.

Buscar enquadramento jurídico para os Fantasy Sports no ordenamento brasileiro que permita o desenvolvimento do mercado e de atletas de maneira benéfica.