PL que cria o marco legal para mercado de games aguarda aprovação no Senado

Aprovado no último dia 6, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, deve ser votado em breve no plenário e a expectativa do setor é que a partir desta aprovação, o mercado se desenvolva ainda mais, de forma ordenada e sustentável.

Representando os interesses de mais de 15 milhões de pessoas em todo o país, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), é uma das principais entusiastas desta pauta.

Voz atuante junto ao poder público para fazer do PL uma realidade, a entidade – que trabalha continuamente para que o Brasil tenha uma legislação aplicável ao segmento promovendo assim o desenvolvimento do setor – acredita que a proposta trará evolução ao segmento e maior competitividade ao mercado brasileiro de fantasy sports. 

Projeto de Lei 2796/2021 - Pela proposta aprovada na Câmara, os jogos eletrônicos podem ser utilizados, além da finalidade de entretenimento, para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.

O texto também estabelece que o Estado deve garantir incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento de jogos eletrônicos direcionados à educação, bem como estimular a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação voltadas à programação de jogos.