Jogo Fantasy Sports: como declarar o IR quando eu ganho premiação?
O período para declaração do imposto de renda se encerra em 31 de maio e sempre surgem as mais variadas dúvidas, principalmente nesta reta final. Devo declarar; como declarar isso; aquilo é passível de abatimento? E eis que surgiu uma dúvida bem pertinente para quem participa de disputas de Fantasy Sport: é necessário declarar as minhas premiações e como é a cobrança do imposto de renda nesses casos?
Segundo a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), a Receita Federal do Brasil determina que para a declaração de 2023 (que deve ser preenchida até 31/05/2024), toda premiação recebida até 31 de dezembro de 2023 que exceda o valor de R$ 2.112,00 deve recolher o imposto de renda. As alíquotas vão variar de acordo com o valor da premiação, respeitando as faixas de cobrança da tabela do imposto de renda, passando de 7,5% a 27,5%.
De acordo com a norma federal e com o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, o código mais apropriado para a retenção do IRRF na fonte para as disputas de Fantasy Sport vitoriosas é o "0916 - Prêmios e sorteios em geral". Isto porque os rendimentos recebidos provenientes do sucesso de cada participante nas disputas, sejam elas quando os jogadores se enfrentam entre si ou contra um software, são proventos advindos de um esporte eletrônico, o Fantasy Sport, conforme reconhecido por lei.
O setor teve algumas mudanças legislativas positivas que vão começar a valer para a declaração do próximo ano apenas. A partir de 2025, as premiações do Fantasy Sport de 2024 seguem o disposto no art. 31 da Lei nº 14.790/2023, que determina alíquota de 15% no recolhimento, observando a primeira faixa de isenção do IR, o pagamento pelos jogadores e não mais retenção na fonte pelas empresas, e a possibilidade compensação entre perdas e ganhos dos jogadores.
De toda forma, para este ano fique atento pois o prazo está se encerrando e as regras de 2024, válidas para os rendimentos obtidos em 2023, são específicas. Os informes de rendimentos contendo todos os detalhes, inclusive os valores retidos na fonte pelas empresas neste último ano, costumam ser disponibilizados nas plataformas de fantasy sport a partir do mês de março, então corra para acessar e preencher a sua declaração corretamente. Se ainda houver dúvidas sobre o IRRF, consulte um profissional contábil.
Sobre a Associação Brasileira de Fantasy Sport
Criada em 2022, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) foi fundada por empresas do mercado brasileiro atuantes no segmento. Juntos, nossos afiliados já correspondem a mais de 6 milhões de atletas desse novo esporte eletrônico, que se iniciou no Brasil em 2003, mas que começou a amadurecer nos últimos anos com a entrada de novos players no setor. A missão da associação é fomentar o crescimento do setor de Fantasy Sports no Brasil de forma ordenada, sustentável e responsável.