Autor do Marco Legal dos Games, defende que legislação foi criada para incentivar a indústria

O projeto de lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, está em debate no Congresso Nacional e uma das mudanças que tem sido sugerida é a criação de um novo imposto para o setor. O criador do PL, deputado Kim Kataguiri, explica que o projeto foi pensado para o incentivo da indústria dos jogos de fantasia.

“A proposta foi pensada mais para incentivar a indústria de jogos eletrônicos e dar segurança jurídica ao setor”, afirmou Kim Kataguiri. “É uma legislação bastante simples, justamente por saber que o setor pode mudar rapidamente.” O principal objetivo é o incentivo à indústria nacional no setor, um mercado que já está na casa das dezenas de bilhões de reais.

Kim define que os jogadores virtuais são, de fato, atletas: “Eles treinam dez, 12 horas por dia. Têm acompanhamento nutricional, são pagos para isso”. O deputado ainda lembrou que há propostas nas comissões da Câmara justamente para defini-los, de uma vez por todas, nessa categoria.

De acordo com a Associação Brasileira de Fantasy Sports, ABFS, o maior desafio para o crescimento do setor é a falta de leis e regulamentações adequadas. “A segurança jurídica fomenta a atração de investimentos, sejam eles nacionais ou internacionais. A expansão do setor naturalmente traz benefícios ao país em termos de economia, pois gera emprego e estimula novos projetos em tecnologia. Estamos totalmente empenhados em ser um motor de incentivo para pesquisa e formação de desenvolvedores em jogos eletrônicos”, destacou o presidente da ABFS, Rafael Marcondes. 

O PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e espera colocar não apenas uma definição no que são os jogos de fantasia, como garantir formação profissional e mesmo benefícios fiscais ao setor, que já tem campeonatos, premiações e atletas patrocinados.